Filipe Brito, Advogado

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Filipe Brito, Advogado
Filipe Brito
Artigo · há 2 anos
União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho

União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho

Decisão do TST: A ministra Maria Helena Mallmann homologou uma decisão em que a União reconhece a competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras que...
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José Ronaldo Veronesi Junior, Fisioterapeuta do Trabalho
José Ronaldo Veronesi Junior
Comentário · há 2 anos

União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho

Filipe Brito · há 2 anos
Essa decisão gera um estímulo para as empresas implantarem programas de prevenção, programas de gerenciamento de riscos ocupacionais, o que atualmente é obrigatório pela NR1.
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Wilson Ramires, Bacharel em Direito
Wilson Ramires
Comentário · há 2 anos

União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho

Filipe Brito · há 2 anos
Na prática nada mudou, é a Inspeção do Trabalho que define critérios, etc, tudo conforme normas em vigor. Superientende é cargo de político e não pode se intrometer em assuntos técnicos.
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